quinta-feira, 30 de julho de 2009
Em Busca da Pauta Perdida
O Congresso Nacional concluiu, após quase sete anos de tramitação, a apreciação do projeto que, transformado em lei pelo presidente da República, deu o nome do médico veterinário João Monteiro Barbosa Filho a uma ponte sobre o Rio Tacutu, no km 133 da BR 401, entre os municípios de Bonfim e Normandia, no Estado de Roraima. A nova lei integrava um conjunto de projetos que nominavam pontes e aeroportos federais em diferentes estados.
Prestar homenagens a cidadãos ilustres é uma prerrogativa do Legislativo. Justo que ele a exerça, desde que sem prejuízo do cumprimento de suas obrigações de maior relevância.
Ocorre que, neste momento, deputados e senadores têm falhado na fiscalização dos atos do Executivo, na produção de leis de que o País necessita e até no controle das próprias casas legislativas.
Dificilmente abusos e deslizes de congressistas que utilizam erradamente seus recursos institucionais serão corrigidos ou punidos por decisões internas do Poder Legislativo.
(...)
Nada deterá o desgaste do Legislativo aos olhos da nação, enquanto ele não conseguir criar um consenso mínimo para restaurar e votar a pauta perdida das mudanças legislativas que não podem mais ser adiadas.
Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal, membro da Comissão de Constituição e Justiça, ex-líder de bancada e ex-presidente do Diretório Estadual do PSDB/SP.
site psdb-sp
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